A Receita Federal do Brasil lançou, nesta terça-feira (13), o primeiro Manual da Reforma Tributária do Consumo (RTC), com o objetivo de orientar e apoiar os contribuintes no processo de adaptação ao novo modelo de tributação. O documento reúne informações essenciais para a compreensão do novo fluxo tributário instituído pela reforma, além de apresentar as principais funcionalidades dos sistemas desenvolvidos para viabilizar, na prática, a operacionalização da RTC.
No Manual – versão I, são abordadas as Considerações Iniciais sobre a Reforma Tributária do Consumo, contextualizando as mudanças propostas, seus fundamentos e impactos. O material também detalha os principais temas relacionados à RTC e apresenta as ferramentas de sistemas que já se encontram disponíveis para uso dos contribuintes, como o Portal RTC, o módulo de Autorização de Acesso, a Calculadora de Tributos, a Apuração Assistida e o Atendimento RTC.
Cada uma dessas ferramentas conta com um capítulo próprio e explicativo dentro do guia, no qual são descritas suas finalidades, funcionalidades e formas de utilização. Para facilitar ainda mais a compreensão e o manuseio dos sistemas, o manual inclui imagens ilustrativas das próprias plataformas, permitindo que os contribuintes visualizem as telas e os procedimentos apresentados.
O próprio documento ressalta que tanto os atos normativos quanto os sistemas relacionados à Reforma Tributária do Consumo ainda se encontram em fase de construção e desenvolvimento. Dessa forma, o conteúdo do manual poderá passar por atualizações periódicas, sendo esperadas alterações e aprimoramentos contínuos. Essas mudanças têm como finalidade oferecer mais praticidade, segurança e eficiência aos contribuintes, acompanhando a evolução da implementação da RTC e as necessidades identificadas ao longo do processo.
O manual da reforma tributária pode ser acessado na íntegra aqui.
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